A VIÚVA TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO QUE RECEBIA LOAS?

É uma dúvida muito comum no escritório, uma vez que o benefício da LOAS, se assemelha a uma aposentadoria.

Mas o BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo através do INSS, enquanto que as aposentadorias são benefícios previdenciários pagos aos segurados que contribuíram para a previdência e preencheram os requisitos para se aposentar.

Por essa razão, o legislador ao criar a lei da LOAS, entendeu que seus beneficiários somente fazem jus ao valor mensal de um salário mínimo, sem direito de deixar pensão por morte aos seus dependentes. Além disso, quem recebe LOAS também não tem direito a décimo terceiro salário.

Portanto, diferente dos aposentados, beneficiários da LOAS, não têm direito a décimo terceiro, nem deixa pensão por morte aos seus dependentes (filhos, viúvos, netos, etc).

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