QUAIS SÃO AS NOVAS REGRAS PARA SE APOSENTAR?

A Reforma da Previdência trouxe muitas dúvidas quanto aos novos direitos para a aposentadoria. Agora temos quatro novas regras, que são as chamadas regras de transição.

As regras de transição são bastante complexas, por isso cada vez mais chegam no escritório clientes preocupados em busca de informações claras e objetivas para sanar as suas dúvidas.

Vamos entender cada uma das novas regras de aposentadoria.

Aposentadoria por Idade

Requisitos: mulher 62 anos; homem 65 anos; 180 meses de carência e 15 anos de tempo de contribuição.

Aposentadorias programáveis – as novas aposentadorias por tempo

Regra dos Pontos: somatória da idade + tempo de contribuição; para mulheres é necessário ter 91 pontos em 2024 (com pelo menos 30 anos de tempo de contribuição), e para os homens 101 pontos em 2024 (com pelo menos 35 anos de tempo de contribuição).

Regra da Idade Mínima Progressiva: essa regra vale para quem não tem os pontos, mas tem o tempo de contribuição necessário (30 ou 35 anos de contribuição). Para as mulheres é necessário ter 58 anos e 6 meses em 2024, e para os homens é necessário ter 63 anos e 6 meses. Nesta regra, a idade aumenta 6 meses a cada ano, até atingir a idade máxima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Regra do Pedágio de 50%: essa regra atende as pessoas que estavam a menos de dois anos de se aposentar quando sobreveio a Reforma da Previdência em 13/11/2019. Para as mulheres era necessário ter pelo menos 28 anos de contribuição, e para os homens 33 anos. Prevê essa regra que a pessoa precisa trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Exemplo: se faltasse dois anos para a aposentadoria, a pessoa teria que trabalhar três.

Regra do Pedágio de 100%: neste regra, mulheres precisavam ter 57 anos, e homens 60 anos de idade. E o tempo de contribuição dobra. Exemplo: se faltasse dois anos para se aposentar, o segurado teria que trabalhar por mais quatro.

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