QUEM TEM 60 ANOS TEM DIREITO DE RECEBER O LOAS?

Muitos idosos procuram o nosso escritório com dúvidas acerca da idade para receber o LOAS, acontece que existe uma pequena confusão acerca da idade mínima para dar entrada nesse benefício.

Idosos com 60 anos vão ao nosso escritório de forma corriqueira para dar entrada no LOAS, ocorre que infelizmente o legislador determinou que somente tem direito a esse benefício, idosos acima de 65 anos.

Isso gera certa confusão já que é um benefício assistencial ao idoso, como o próprio nome diz. E segundo nossa legislação pátria, pessoas acima dos 60 anos já são consideradas idosas. Contudo, o legislador ao criar a lei da LOAS, quis aumentar a idade para 65 anos.

Há apenas uma exceção à regra: para o caso do idoso que ainda não tenha completado 65 anos, mas tenha adquirido alguma deficiência física, mental ou intelectual a longo prazo (mínimo dois anos). Neste caso poderá pleitear o benefício ainda que não tenha completado 65 anos.

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