QUEM TEM MAIS DE 21 ANOS E ESTÁ NA FACULDADE, PODE CONTINUAR RECEBENDO PENSÃO POR MORTE?

A pensão por morte é um benefício muito procurado no escritório, afinal, todos os dias têm pessoas morrendo, infelizmente.

Muitas pessoas confundem a pensão por morte previdenciária com a pensão alimentícia de natureza cível.

Na pensão alimentícia, o dependente tem seu direito resguardado até os 18 anos, sendo este marco relativizado em função de estar exercendo curso de nível superior.

Já na pensão por morte, o dependente recebe o benefício até os 21 anos. E diferente dos entendimentos nos casos da pensão alimentícia, na pensão por morte, o benefício é cessado, mesmo se o dependente estiver cursando faculdade.

Existe apenas uma exceção para continuar recebendo a pensão por morte após os 21 anos. Neste caso, ocorre quando o dependente tem alguma doença grave ou incapacidade intelectual ou física. Assim, se ele for considerado inválido, existindo algo que o incapacite, continuará recebendo o benefício, mesmo após os 21 anos.

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